Conduta

Código de Conduta

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

POLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

 

A Poli Sociedade de Advogados, objetivando administrar os conflitos de interesses, gerar segurança ética e assegurar a melhor conduta na gestão e condução dos trabalhos realizados, resolve instituir o presente Código de Ética e Conduta.

PREÂMBULO

 

Durante a sua existência, a Poli Sociedade de Advogados sempre tratou as questões de seus clientes com o máximo zelo e atenção. No entanto, é preciso avançar! Frente às mudanças sistêmicas vivenciadas, faz-se necessário aprimorar ainda mais as relações entre os fornecedores, associados e terceiros, visando sempre o melhor interesse dos clientes, com responsabilidade social, ambiental e ética.

Assegurar a lisura no contato interpessoal é bom para todos. Para os clientes, além da segurança em relação ao melhor tratamento jurídico sobre o caso, a instituição do Código de Ética e Conduta gera clareza e certeza da conformidade no momento da escolha da Poli Sociedade de Advogados. Isso significa o compromisso em agir eticamente, evitar conflitos desnecessários, buscar diariamente melhores formas de proteger o meio ambiente e não se envolver em atos que contrariem a Ordem Jurídica.

Para os associados, empregados e fornecedores, o Código representa estabilidade. A conduta ética auxilia na organização financeira, consequentemente na responsabilidade com as obrigações assumidas, evita problemas em relação a imagem institucional e melhora a relação diária com os fornecedores.

Para terceiros, o Código de Ética e Conduta fornece segurança social. O respeito ao compromisso assumido neste Código representa a missão social da Poli Sociedade de Advogados. O clamor por justiça deve ser seguido em conformidade jurídica, com respeito aos cidadãos, sejam eles funcionários públicos, empregados ou qualquer trabalhador que dedica sua força para a construção da nação.

Pelos motivos elencados, na busca pela conformidade na advocacia, elenca-se o seguinte Código de Ética e Conduta:

 

 

1 Princípios Gerais

  1. As disposições deste Código de Ética e Conduta são aplicáveis aos interessados em especial aos sócios, associados, contratados, prestadores de serviço, estagiários e empregados.
  2. Todos os advogados sejam eles sócios, associados, contratados, prestadores de serviço, estagiários ou outra modalidade, devem seguir o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.
    1. A leitura periódica, o estudo e a atualização sobre o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil é parte integrante deste compromisso.
  3. Os clientes serão orientados a ter ciência sobre este Código.
  4. Os fornecedores e prestadores de serviço devem ter ciência sobre o que dispõe este Código e declarar o devido conhecimento, a depender da dimensão da relação.
  5. Os terceiros devem ter ciência das diretrizes deste Código, bem como do compromisso da Poli Sociedade de Advogados com a melhor conduta ética.

1.1 Honestidade

  1. Os compromissos assumidos devem ser honrados com afinco e probidade.
  2. A franqueza e a lealdade devem imperar nas relações interpessoais.
  3. O comportamento dos envolvidos deve ser permanentemente digno e condizente com o exercício da profissão.
  4. Toda e qualquer prática de corrupção, pública ou privada, e de ato lesivo à Administração Pública, nacional ou estrangeira deverão ser, imediatamente, repudiadas.

1.2 Confidencialidade

  1. As informações confidenciais serão assim mantidas a fim de preservar os interesses dos envolvidos e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.
  2. As informações privilegiadas serão tratadas com zelo e sob a égide da legalidade. É vedado a realização de negócios, acordos, contratos com base em informações confidenciais (privilegiadas ou não) que sejam proibidas por lei.
  3. Os assuntos tratados no âmbito profissional devem ser mantidos em confidencialidade, assim como informações, arquivos físicos e digitais, documentos, e-mail, petições e outros, sendo vedada a divulgação e concessão para terceiro ou mesmo utilização em interesse ou benefício próprio.
  4. Sendo encerrada a relação com o escritório, todos os arquivos, sejam eles próprios ou de uso do escritório e/ou de interesse de seus integrantes, que contenham informações acerca de atividades desenvolvidas no âmbito da Poli Sociedade de Advogados deverão ser deletados.

1.3 Sigilo profissional

  1. Todos os envolvidos deverão guardar sigilo profissional.
    1. É dever do advogado, seja ele sócio, associado, contratado ou outro, recusar-se a depor em processo no qual funcionou ou deva funcionar como advogado, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que configure sigilo profissional (Estatuto da OAB - Art. 7º).

1.4 Contratação

  1. As contratações devem ser supervisionadas por pelo menos um dos sócios da Poli Sociedade de Advogados.
  2. A avaliação de idoneidade e regularidade formal deverá contemplar tanto a relação com os fornecedores quanto a dos empregados e contratados.

1.5 Integridade, veracidade, fidelidade, respeito e lucratividade

  1. As tarefas devem ser desenvolvidas com zelo, máxima perfeição e cuidado.
  2. A atuação deve prezar pela retidão e contribuir para a concretização do bem social.
  3. Todos os advogados sejam eles sócios, associados, contratados, prestadores de serviço, estagiários ou outra modalidade devem ter plena ciência do que dispõe a legislação em vigor, referente ao combate a corrupção, bem como o Estatuto e diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil.
  4. Zelar pelo comprometimento com a verdade e a defesa dos interesses do cliente.
  5. As obrigações devem ser cumpridas com pontualidade e na forma contratada.
  6. Ser fiel ao cliente e defendê-lo no exercício profissional.
  7. Honrar a confiança depositada pelo cliente desempenhando lealmente suas funções.
  8. Valorizar o ser humano e respeitar o meio ambiente buscando práticas sustentáveis e aperfeiçoando-as no dia a dia.
  9. Valorizar o respeito mútuo, utilizando da cordialidade como instrumento chave nas relações interpessoais.
  10. Ser útil para quem necessita e disponível para auxiliar.
  11. Respeitar e utilizar do máximo respeito com o ser humano, repudiando toda e qualquer forma de discriminação.
  12. A defesa do cliente é o objetivo principal da atuação da Poli Sociedade de Advogados, que visa o lucro como consequência natural do trabalho prestado.
  13. Em respeito à natureza, ao cliente e a sociedade, deve-se evitar o desperdício de bens e valores, viabilizando a manutenção e perenidade da Poli Sociedade de Advogados.
  14. A cumplicidade, o respeito e a harmonia da equipe de trabalho são fundamentais para a condução de um trabalho ético e estável.

 

2 Condutas vedadas

  1. Pagar despesas de autoridades públicas, servidores públicos, serventuários da justiça ou qualquer membro da Administração Pública, nacional ou estrangeira.
  2. Presentear autoridades, servidores públicos, serventuários da justiça ou membros da Administração Pública, nacional ou estrangeira.
    1. Brindes de baixo valor, que não gerem constrangimento ou obrigação moral, podem ser oferecidos, estando limitados ao valor de R$ 40,00 (quarenta reais), podendo corresponder a canetas, agendas, pastas, e outros brindes.
  3. Realizar pagamento em dinheiro por favores praticados mediante relação entre autoridades públicas, servidores, serventuários ou membros da Administração Pública, nacional ou estrangeira.
  4. Fornecer empréstimos em favor de autoridades públicas, servidores, serventuários ou membros da Administração Pública, nacional ou estrangeira.
  5. Realizar qualquer tipo de propaganda política, religiosa, comercial envolvendo a Poli Sociedade de Advogados.
  6. Oferecer e aceitar presentes, privilégios, pagamentos, empréstimos, doações, serviços e qualquer outro benefício, para si ou para outrem, em razão da relação com a Poli Sociedade de Advogados ou em razão de função nela exercida.
  7. Apenas os sócios e as pessoas autorizadas por um deles poderão manifestar-se em nome da sociedade. Em qualquer hipótese, informações sigilosas, incorretas e inverídicas não poderão ser fornecidas.

 

3 Compromisso institucional

  1. Alcançar a confiança do cliente, prestando o serviço de maneira que atenda aos seus interesses e limitações.
  2. Escolher fornecedores e parceiros que tenham responsabilidade ética e conduta ilibada, compatíveis com este Código.
  3. Os advogados e colaboradores utilizarão trajes adequados (homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão) e dispensarão o máximo zelo para com os clientes e com os bens que estão no escritório.
  4. Os advogados e colaboradores não deverão agir com rispidez, abuso de poder, agressão verbal, fazer declarações falsas, nem mesmo com terceiros, sejam eles envolvidos ou não com a ação.
  5. Em caso de conflito de interesse o contratante será imediatamente informado, conforme determina o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.
  6. Dentro dos limites estabelecidos por lei, a Poli Sociedade de Advogados colaborará com as autoridades públicas, reservando sempre o melhor interesse do cliente e observando as determinações do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

4 Política de conscientização

  1. Todos os envolvidos com a Poli Sociedade de Advogados terão amplo acesso a este documento.
  2. Remanescendo dúvidas sobre algum procedimento a ser realizado, deverão, prioritariamente, serem observadas as vedações legais e, caso persista, a autoridade deste escritório deverá ser comunicada para emissão de parecer final.
  3. Todos os sócios, colaboradores e estagiários deverão ter ciência deste documento, por termo escrito e receber auxílio caso tenham dúvidas.

 

5 Canal de denúncia

  1. O site da Poli Sociedade de Advogados terá um canal exclusivo para denúncias de casos que envolvam seus colaboradores, sócios e fornecedores.
  2. O e-mail para envio de denúncias é: denuncia@poliadv.adv.br
  3. As denúncias poderão ser anônimas.
  4. A identidade do denunciante sempre será preservada.

 

6 Disposições finais

  1. Este Código deverá ser periodicamente revisto e adequado as melhores práticas de conformidade.
  2. A publicidade do Código será realizada no site da Poli Sociedade de Advogados.

 

 

Vigência - 04 de junho de 2018

Atualização - 23 de agosto de 2018

 

Ícaro Moreira Ursine

OAB/MG 162.909